Descrição:

Edital n° 003/2023, de 21 de junho de 2023.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA

            O Presidente do Poder Legislativo do município de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 103, caput, do Regimento Interno deste parlamento, DETERMINA:

            Art. 1°. Fica pelo presente Edital convocada Sessão Legislativa Extraordinária deste Poder Legislativo Municipal, a ser realizada no dia 23 de junho de 2023, com início às 19h (dezenove horas), no Plenário desta Casa Legislativa.

            Art. 2°. Ficam todos os Vereadores convocados a comparecerem na Sessão Legislativa Extraordinária ora convocada, para apreciação de matérias de relevância ao Município de Caibaté.

            Art.3°.A ordem do dia é composta pelo Projeto de Lei n° 49/2023, de iniciativa do Poder Executivo, a ser apreciado na Sessão Legislativa Extraordinária, em conformidade com o que dispõe o § 1º do artigo 79 do Regimento Interno.

                            Parágrafo único. A matéria a ser apreciada na Sessão Legislativa Extraordinária ora convocada, é considerada de relevante interesse público, tanto por esta Presidência (permissivo constante do art.9° do RI), quanto pelo Poder Executivo Municipal, tendo em vista se tratar de projeto de Lei que supre a ausência de previsão orçamentária anterior para cobrir a despesa necessária à fim de atender contrapartida desse município para projeto aprovado na secretaria de cultura, no qual o município fora contemplado, para receber verbas de incentivo à cultura, todavia, necessária a contrapartida municipal, o que ora se ajusta pelo projeto de lei ora em comento.  

            SALA DA PRESIDÊNCIA DO PODER LEGISLATIVOMUNICIPAL DE CAIBATÉ, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2023.

Sebastião Antunes da Rosa

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Vereador (a)     Data     Assinatura

Elisandra Sodré dos Santos                   _____/_____/2023         _______________________

Gilse Carme da Silva Rocha      _____/_____/2023_______________________

Léo Arnildo Willers                    _____/_____/2023_______________________

Margarete da Silva de Souza     _____/_____/2023_______________________

Nelci Gallas      _____/_____/2023         _______________________

Roberto Back          _____/_____/2023    _______________________

Neusa Maria Marx _____/_____/2023     _______________________

Valmoci Pires de Arruda _____/_____/2023         _______________________