- Número: 13
- Ano: 2023
- Tipo: Resoluções de Mesa
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RESOLUÇÃO MESA DIRETORA Nº013.2023
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RESOLUÇÃO MESA DIRETORA Nº012.2023
- Número: 12
- Ano: 2023
- Tipo: Resoluções de Mesa
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RESOLUÇÃO MESA DIRETORA Nº011.2023
- Número: 11
- Ano: 2023
- Tipo: Resoluções de Mesa
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RESOLUÇÃO MESA DIRETORA Nº010.2023
- Número: 10
- Ano: 2023
- Tipo: Resoluções de Mesa
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RESOLUÇÃO MESA DIRETORA Nº009.2023
- Número: 9
- Ano: 2023
- Tipo: Resoluções de Mesa
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RESOLUÇÃO MESA DIRETORA Nº008.2023
- Número: 8
- Ano: 2023
- Tipo: Resoluções de Mesa
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RESOLUÇÃO MESA DIRETORA Nº007.2023
- Número: 7
- Ano: 2023
- Tipo: Resoluções de Mesa
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RESOLUÇÃO MESA DIRETORA Nº006.2023
- Número: 6
- Ano: 2023
- Tipo: Resoluções de Mesa
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DECRETO LEGISLATIVO Nº005/2023
- Número: 5
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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RESOLUÇÃO MESA DIRETORA Nº005.2023
- Número: 5
- Ano: 2023
- Tipo: Resoluções de Mesa
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DECRETO LEGISLATIVO Nº004/2023
- Número: 4
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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RESOLUÇÃO MESA DIRETORA Nº004.2023
- Número: 4
- Ano: 2023
- Tipo: Resoluções de Mesa
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RESOLUÇÃO Nº003/2023
- Número: 3
- Ano: 2023
- Tipo: Resoluções Plenárias
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PORTARIA NOMEAÇÃO Nº003/2023
- Número: 3
- Ano: 2023
- Tipo: Portaria de Nomeação
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DECRETO LEGISLATIVO Nº003/2023
- Número: 3
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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