- Número: 2
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2024, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.
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PORTARIA Nº 001/2024
- Número: 1
- Ano: 2024
- Tipo: Portaria
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RESOLUÇÃO MESA DIRETORA Nº001.2024
- Número: 1
- Ano: 2024
- Tipo: Resoluções de Mesa
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024, de 04 de novembro de 2024.
- Número: 0
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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RESOLUÇÃO MESA DIRETORA Nº013.2023
- Número: 13
- Ano: 2023
- Tipo: Resoluções de Mesa
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RESOLUÇÃO MESA DIRETORA Nº012.2023
- Número: 12
- Ano: 2023
- Tipo: Resoluções de Mesa
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RESOLUÇÃO MESA DIRETORA Nº011.2023
- Número: 11
- Ano: 2023
- Tipo: Resoluções de Mesa
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RESOLUÇÃO MESA DIRETORA Nº010.2023
- Número: 10
- Ano: 2023
- Tipo: Resoluções de Mesa
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RESOLUÇÃO MESA DIRETORA Nº009.2023
- Número: 9
- Ano: 2023
- Tipo: Resoluções de Mesa
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RESOLUÇÃO MESA DIRETORA Nº008.2023
- Número: 8
- Ano: 2023
- Tipo: Resoluções de Mesa
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RESOLUÇÃO MESA DIRETORA Nº007.2023
- Número: 7
- Ano: 2023
- Tipo: Resoluções de Mesa
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RESOLUÇÃO MESA DIRETORA Nº006.2023
- Número: 6
- Ano: 2023
- Tipo: Resoluções de Mesa
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RESOLUÇÃO MESA DIRETORA Nº005.2023
- Número: 5
- Ano: 2023
- Tipo: Resoluções de Mesa
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DECRETO LEGISLATIVO Nº005/2023
- Número: 5
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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RESOLUÇÃO MESA DIRETORA Nº004.2023
- Número: 4
- Ano: 2023
- Tipo: Resoluções de Mesa
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