Número: 0

Ano: 2024

Tipo: Decreto

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024, de 04 de novembro de 2024.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CAIBATÉ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.

O Egrégio Plenário do Poder Legislativo Municipal DECRETA:

            Art.1º. Ficam aprovadas as Contas do Município de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul, referente ao Exercício 2020, conforme Parecer nº 21.812, constante do processo de Contas do Governo da Prefeitura Municipal de Caibaté, nº 00218-02.00/20-4, data da sessão em 21 de março de 2023, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, do gestor AMAURI PIRES DA SILVA E DANIEL SEFFRIN HERTHER.

            Art. 2º. Este decreto Legislativo entra em vigor na data de sua Publicação.

SALA DE REUNIÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAIBATÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2024.