Vereador(es): Juliana Alves de Oliveira (PP)

Nome da Proposição: “Recomendação para Prestação de Contas e Utilização de Recursos Repassados ao Hospital Roque Gonzales para Fornecimento de Soros à População”

Status: Aprovado

Numero: 008/2025

Tipo: Indicações

Observação:

Explicação do Objeto da Indicação:

A presente indicação, de autoria da Vereadora Juliana Alves de Oliveira, solicita ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria da Saúde, realize estudo com o objetivo de aprimorar a prestação de contas dos repasses financeiros ao Hospital Roque Gonzales, especialmente quanto à aplicação dos recursos na aquisição de soro utilizado nos atendimentos emergenciais da população caibateense.

A proposição visa responder às frequentes reclamações de cidadãos que utilizam o atendimento hospitalar fora do horário de funcionamento dos ESFs (Estratégias de Saúde da Família) e que enfrentam dificuldades no acesso a medicamentos básicos como o soro, devido à falta de recursos ou à cobrança para sua aplicação. A medida proposta pretende garantir maior transparência na utilização dos repasses públicos e assegurar o fornecimento gratuito do soro em situações de emergência, especialmente para pessoas em vulnerabilidade.

Trata-se, portanto, de uma ação preventiva e de controle social, voltada à eficiência da aplicação dos recursos da saúde e à efetividade do atendimento emergencial hospitalar no Município de Caibaté/RS.