Autor(es): Walter Edes Steinhaus (MDB)

Nome da Proposição: “Denominação Oficial de Rua Santos Mártires do Caaró no Município de Caibaté/RS”

Status: Aprovado

Numero: 032/2025

Tipo: Indicações

Observação:

Explicação Técnica da Indicação:

A presente indicação solicita que o Executivo Municipal, por meio do setor competente, proceda à denominação oficial de “Rua Santos Mártires do Caaró” para via pública localizada em área urbana central de Caibaté/RS, conforme descrição e croqui anexos.

O logradouro em questão, com área superficial de 639,45 m², ainda não possui denominação oficial, o que tem gerado dificuldades para o registro de imóveis, regularização fundiária, emissão de documentos fiscais, entrega de correspondências e cadastramento junto a concessionárias de serviços.

A proposta visa valorizar a memória local e o patrimônio histórico-cultural relacionado ao Santuário do Caaró e aos mártires das Missões Jesuítico-Guaranis, fortalecendo a identidade regional e promovendo o reconhecimento de um marco religioso e turístico da cidade.

A medida é de interesse público, pois além de resolver questões administrativas e de infraestrutura urbana, contribui para o resgate histórico e a promoção cultural da comunidade. A oficialização da nomenclatura possibilitará a tramitação de registros e a devida integração do logradouro ao ordenamento urbano municipal.