Autor(es): Neusa Maria Marx (PT)

Nome da Proposição: “Solicita avaliação e viabilização de auxílio para ampliação emergencial de moradia de idoso e portador de deficiência física em situação de vulnerabilidade na Linha Progresso, Vista Alegre”

Status: Aprovado

Numero: 038/2025

Tipo: Indicações

Observação:

Resumo Técnico da Indicação:

A proposição solicita ao Poder Executivo Municipal avaliação técnica e social para viabilizar ampliação emergencial da residência de Dorival Paiva, idoso e portador de deficiência física, morador da Linha Progresso, saída para Vista Alegre, em área de difícil acesso.

A moradia atual possui apenas 4x4 metros, sem espaço físico mínimo para instalação de cozinha funcional e fogão a lenha, sendo o ambiente único dividido com cama, banheiro e demais pertences, o que compromete a salubridade e a mobilidade interna.

A justificativa destaca:

• Vulnerabilidade social extrema;

• Necessidade de garantir condições mínimas de segurança alimentar, salubridade e conforto térmico;

• Risco à saúde e à integridade física, especialmente no inverno;

• Fundamentação na função social da moradia e na proteção a grupos vulneráveis.

O pedido tem caráter humanitário e de interesse público, sendo enquadrado nas diretrizes da política habitacional e de assistência social do Município, com base na Lei Orgânica Municipal.