- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): EXECUTIVO
- Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
- 15/08/2024
- Numero da Lei: 081/2024
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Título: Projeto de Lei nº 81/2024
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Título: Projeto de Lei nº 80/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): EXECUTIVO
- Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE REFERENTE AO REPASSE DE EMENDA PARLAMENTAR À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR ROQUE GONZALES.
- 01/08/2024
- Numero da Lei: 080/2024
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Título: Projeto de Lei nº 79/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): EXECUTIVO
- Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2603, DE 15 DE ABRIL DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR, E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO".
- 27/07/2024
- Numero da Lei: 079/2024
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Título: Projeto de Lei nº 78/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): EXECUTIVO
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, SERVIDORES, DOS CARGOS DE PROFESSOR E MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 02/07/2024
- Numero da Lei: 078/2024
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Título: Projeto de Lei nº 77/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): EXECUTIVO
- Ementa: ALTERA OS ART. 42 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.161, DE 29 DE MAIO DE 2024, QUE ESTABELECE O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAIBATÉ.
- 02/07/2024
- Numero da Lei: 077/2024
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Título: Projeto de Lei nº 76/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): EXECUTIVO
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR CONTRIBUIÇÃO AO GRUPO DE APOIO A BRIGADA MILITAR (GABM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 02/07/2024
- Numero da Lei: 076/2024
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Título: Projeto de Lei nº 75/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): EXECUTIVO
- Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
- 02/07/2024
- Numero da Lei: 075/2024
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Título: Projeto de Lei nº 74/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): EXECUTIVO
- Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.031, DE 22 DE MARÇO DE 2022 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO, JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL PREVINE BRASIL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 19/06/2024
- Numero da Lei: 074/2024
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Título: Projeto de Lei nº 73/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): EXECUTIVO
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, 1 (UM) SERVIDOR DO CARGO DE MÉDICO DA ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 19/06/2024
- Numero da Lei: 073/2024
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Título: Projeto de Lei nº 72/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): EXECUTIVO
- Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE REFERENTE AO REPASSE PARA MÉDIA A ALTA COMPLEXIDADE.
- 19/06/2024
- Numero da Lei: 072/2024
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Título: Projeto de Lei nº 71/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): EXECUTIVO
- Ementa: DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA DOS SERVIDORES E VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE CAIBATÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 12/06/2024
- Numero da Lei: 071/2024
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Título: Projeto de Lei nº 70/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): EXECUTIVO
- Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
- 06/06/2024
- Numero da Lei: 070/2024
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Título: Projeto de Lei nº 070/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): EXECUTIVO
- Ementa: Institui gratificação ao agente de contratação de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021.
- 06/06/2024
- Numero da Lei: 070/2024
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Título: Projeto de Lei nº 069/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): EXECUTIVO
- Ementa: Altera a Lei nº 1.997/2006 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências.
- 06/06/2024
- Numero da Lei: 069/2024
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Título: Projeto de Lei nº 69/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): EXECUTIVO
- Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.997/2006 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 06/06/2024
- Numero da Lei: 069/2024
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