- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): EXECUTIVO
- Ementa:
- 06/06/2024
- Numero da Lei: 068/2024
- Clique para mais informações
Proposições
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Título: Projeto de Lei nº 68/2024
-
Título: Projeto de Lei nº 068/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): EXECUTIVO
- Ementa: Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente.
- 06/06/2024
- Numero da Lei: 068/2024
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei nº 067/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): EXECUTIVO
- Ementa: Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente.
- 06/05/2024
- Numero da Lei: 067/2024
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei nº 67/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): EXECUTIVO
- Ementa:
- 06/06/2024
- Numero da Lei: 067/2024
- Clique para mais informações
-
Título: PROJETO DE LEI Nº066/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Protocolado
- Autor(a): EXECUTIVO
- Ementa:
- 16/05/2024
- Numero da Lei: 066/2024
- Clique para mais informações
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Título: PROJETO DE LEI Nº065/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Protocolado
- Autor(a): EXECUTIVO
- Ementa:
- 16/05/2024
- Numero da Lei: 065/2024
- Clique para mais informações
-
Título: PROJETO DE LEI Nº064/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Protocolado
- Autor(a): EXECUTIVO
- Ementa:
- 16/05/2024
- Numero da Lei: 064/2024
- Clique para mais informações
-
Título: PROJETO DE LEI Nº063/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Protocolado
- Autor(a): EXECUTIVO
- Ementa:
- 16/05/2024
- Numero da Lei: 063/2024
- Clique para mais informações
-
Título: PROJETO DE LEI Nº062/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Protocolado
- Autor(a): EXECUTIVO
- Ementa:
- 16/05/2024
- Numero da Lei: 062/2024
- Clique para mais informações
-
Título: PROJETO DE LEI Nº061/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Protocolado
- Autor(a): EXECUTIVO
- Ementa:
- 16/05/2024
- Numero da Lei: 061/2024
- Clique para mais informações
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Título: PROJETO DE LEI Nº060/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Protocolado
- Autor(a): EXECUTIVO
- Ementa:
- 16/05/2024
- Numero da Lei: 060/2024
- Clique para mais informações
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Título: PROJETO DE LEI Nº059/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Protocolado
- Autor(a): EXECUTIVO
- Ementa:
- 16/05/2024
- Numero da Lei: 059/2024
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Título: PROJETO DE LEI Nº058/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Protocolado
- Autor(a): EXECUTIVO
- Ementa:
- 16/05/2024
- Numero da Lei: 058/2024
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Título: PROJETO DE LEI Nº057/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
- Autor(a): EXECUTIVO
- Ementa:
- 02/05/2024
- Numero da Lei: 057/2024
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Título: PROJETO DE LEI Nº055/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
- Autor(a): EXECUTIVO
- Ementa:
- 17/04/2024
- Numero da Lei: 055/2024
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