- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
- Autor(a): EXECUTIVO
- Ementa:
- 04/04/2024
- Numero da Lei: 053/2024
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Proposições
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Título: PROJETO DE LEI Nº53/2024
-
Título: PROJETO DE LEI Nº052/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
- Autor(a): EXECUTIVO
- Ementa:
- 04/04/2024
- Numero da Lei: 052/2024
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Título: PROJETO DE LEI Nº051/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
- Autor(a): EXECUTIVO
- Ementa:
- 04/04/2024
- Numero da Lei: 051/2024
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Título: PROJETO DE LEI Nº050/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
- Autor(a): EXECUTIVO
- Ementa:
- 04/04/2024
- Numero da Lei: 050/2024
- Clique para mais informações
-
Título: PROJETO DE LEI Nº049/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
- Autor(a): EXECUTIVO
- Ementa:
- 04/04/2024
- Numero da Lei: 049/2024
- Clique para mais informações
-
Título: PROJETO DE LEI Nº048/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
- Autor(a): EXECUTIVO
- Ementa:
- 04/04/2024
- Numero da Lei: 048/2024
- Clique para mais informações
-
Título: PROJETO DE LEI Nº045/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
- Autor(a): EXECUTIVO
- Ementa:
- 20/03/2024
- Numero da Lei: 045/2024
- Clique para mais informações
-
Título: PROJETO DE LEI Nº040/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
- Autor(a): EXECUTIVO
- Ementa:
- 07/03/2024
- Numero da Lei: 040/2024
- Clique para mais informações
-
Título: PROJETO DE LEI Nº039/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
- Autor(a): EXECUTIVO
- Ementa:
- 07/03/2024
- Numero da Lei: 039/2024
- Clique para mais informações
-
Título: PROJETO DE LEI Nº038/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
- Autor(a): EXECUTIVO
- Ementa:
- 07/03/2024
- Numero da Lei: 038/2024
- Clique para mais informações
-
Título: Indicação nº 038/2024
- Tipo: Indicações
- Status: Encaminhado ao órgão competente
- Autor(a): Valmoci Pires de Arruda (MDB)
- Ementa:
- 25/11/2024
- Numero da Lei: 038/2024
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-
Título: Indicação nº 037/2024
- Tipo: Indicações
- Status: Encaminhado ao órgão competente
- Autor(a): Sebastião Antunes da Rosa (PP)
- Ementa:
- 22/11/2024
- Numero da Lei: 037/2024
- Clique para mais informações
-
Título: PROJETO DE LEI Nº037/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
- Autor(a): EXECUTIVO
- Ementa:
- 07/03/2024
- Numero da Lei: 037/2024
- Clique para mais informações
-
Título: PROJETO DE LEI Nº036/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
- Autor(a): EXECUTIVO
- Ementa:
- 07/03/2024
- Numero da Lei: 036/2024
- Clique para mais informações
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Título: Indicação nº 036/2024
- Tipo: Indicações
- Status: Encaminhado ao órgão competente
- Autor(a): Sebastião Antunes da Rosa (PP)
- Ementa:
- 31/10/2024
- Numero da Lei: 036/2024
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